Política de Compra
POLÍTICA DE COMPRA DE PRODUTOS PELOS USUÁRIOS
Por este instrumento, a pessoa física ou a pessoa jurídica comprometida no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato; e CIRCLES & CO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.683.214/0001-36; têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovado a sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo
As partes concordam que, para os fins deste contrato, o único site de vendas autorizado e reconhecido da empresa é o https://www.circlesco.com.br/ e todas as transações comerciais devem ser realizadas exclusivamente por meio deste site.
1 – Procedimento .
- O usuário pode comprar produtos da EMPRESA após realizar e preencher com informações verdadeiras, atualizadas e precisas o cadastro referente a sua própria pessoa no Site de processamento de pagamento, bem como cumprir com todas as disposições dos Termos de Uso e realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros, e, por fim, terá capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer produto que possa ser adquirido da EMPRESA .
- O usuário após realizar seu cadastro no Site da plataforma de processamento de pagamento , escolherá qual(is) será(ão) o(s) produto(s) adquirido(s) e o meio de pagamento utilizado.
- Após escolhido(s) o(s) produto(s) e, ato contínuo, ser transferido o valor do produto para contato da EMPRESA , a confirmação do pedido será realizada.
- Nenhum produto será enviado aos usuários antes da confirmação do pedido que se dará por meio da constatação de que o valor do produto foi de fato creditado na conta da EMPRESA .
- Após creditado o pagamento na conta da EMPRESA , este enviará um e-mail com base nos dados fornecidos pelo usuário confirmando o pedido.
- A confirmação do pedido feita formaliza a existência de um contrato entre as duas partes ( EMPRESA E USUÁRIO ), conforme os Termos de Uso.
- Não serão admitidas outras estipulações contratuais por parte do usuário, incluindo este presente termo de uso como o único contrato válido entre as partes.
- A EMPRESA tem o direito de rescindir o contrato (cancelar o pedido) nas hipóteses de ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificadas em relação aos produtos que constam no Site.
- A EMPRESA se compromete a entregar o(s) produto(s) no endereço de entrega preenchido pelo usuário. Caso você forneça informações incorretas ou imprecisas sobre seu endereço, qualquer custo decorrente do envio do produto para um local diferente do cadastrado no site da EMPRESA será de responsabilidade do usuário.
2 - Transporte
- A EMPRESA realiza apenas o transporte de produtos físicos e não se responsabiliza por nenhum problema como roubo, dano, extravio ao(s) produto(s) adquirido(s) pelo usuário durante o transporte do mesmo, eis que tal responsabilidade é inerente à transportadora, não se configura o transporte como risco inerente à atividade empresarial.
- Caso o pedido tenha a entrada no Brasil recusada pelos Correios pelo motivo "irregularidade no CPF", a Empresa não se responsabilizará por custos com reenvio e não fará o estorno da compra, visto que a mercadoria não retornará para a empresa e a regularidade do CPF na A Receita Federal é de responsabilidade do cliente portador do mesmo. O cliente poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento da taxa estipulada para o seu endereço e deverá apresentar outro nome e CPF que estejam regulares na Receita Federal.
- Rastreamento de Envio
- No âmbito da presente política de compra de produtos pelos usuários, a EMPRESA reserva-se o direito de utilizar serviços de transporte oferecidos por empresas parceiras para a entrega de produtos adquiridos pelos clientes. Nesse sentido, a Empresa envidará esforços para fornecer aos clientes as informações necessárias para o rastreamento de seus produtos, por meio do código de rastreio fornecido pela empresa parceira responsável pelo transporte.
- É importante observar que, em virtude da utilização de empresas parceiras para o transporte, os prazos de entrega e o rastreamento dos produtos podem variar, estando sujeitos à disponibilidade e às políticas dessas empresas parceiras. A Empresa não se responsabiliza pelo tempo de trânsito e rastreamento dos produtos, que estão sujeitos às políticas e procedimentos adotados pelas empresas parceiras.
POR QUE OS PRODUTOS DEMORAM DE 7 A 15 DIAS ÚTEIS PARA CHEGAR?
Nós trabalhamos com produtos com preços muito abaixo do mercado, e para
isso precisamos trabalhar com fornecedores internacionais (EUA, Europa,
Ásia e China).
Sendo assim, quando um novo pedido é feito em nossa loja, nós enviamos a
solicitação para nossos fornecedores e eles enviam direto para sua residência.
- Taxas Aduaneiras
- No caso de os produtos adquiridos pelos clientes estarem sujeitos à tributação alfandegária, a Empresa compromete-se a arcar com todas as despesas relacionadas a tais taxas. Os clientes não serão responsáveis pelo pagamento de quaisquer taxas aduaneiras incidentes sobre os produtos adquiridos.
- Caso o cliente realize o pagamento das taxas aduaneiras antes da Empresa, o cliente deverá entrar em contato com o suporte via e-mail e enviar um DIT, o comprovante de pagamento e a chave PIX na mesma titularidade da compra (nome e CPF) para recebendo o estorno do valor pago. O estorno será feito em até 7 dias após o e-mail de solicitação ser respondido com a confirmação de que a solicitação foi feita corretamente.
- É importante ressaltar que a tributação alfandegária pode impactar o prazo de entrega dos produtos, uma vez que o desembaraço aduaneiro é um processo independente e sujeito à fiscalização aduaneira. A Empresa não se responsabiliza pelo atraso na entrega decorrente da tributação alfandegária, uma vez que essa situação esteja fora de seu controle.
- Colaboração do Cliente
- Os clientes têm a obrigação de colaborar com a Empresa na resolução do pagamento das taxas aduaneiras, fornecendo as informações possíveis e os documentos solicitados para a liberação dos produtos junto às autoridades aduaneiras. A falta de colaboração por parte do cliente poderá atrasar o processo de desembaraço aduaneiro.
- Envio do Código de Rastreio
- O cliente será informado que o código de rastreio do seu pedido será disponibilizado no prazo de até 5 Dias úteis (em São Paulo) após a confirmação do pagamento e processamento do pedido pela Empresa. A Empresa se esforçará para fornecer o código de rastreio no menor tempo possível, mas o prazo referido poderá variar de acordo com a disponibilidade e os procedimentos internos e possíveis intercorrências como falhas nos sistemas e problemas no armazém responsável pela logística.
- Os rastreamentos deverão ser feitos na página de rastreamento no site usando as informações: CPF, Código de rastreamento ou E-mail de compra. Link: https://www.circlesco.com.br/collections/rastrear-pedido
3 - Pagamento
- Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito e PIX via Cartpanda Pay e/ou PagarMe e/ou Mercado Pago diretamente na conta da EMPRESA.
- Caso o pagamento não seja aprovado, ou o prazo da chave PIX decorra, a EMPRESA, fornece o envio de uma chave PIX alternativa, direcionando o pagamento diretamente para conta bancária da EMPRESA.
- Caso o pagamento seja feito por cartão de crédito, não seja aprovado pela plataforma principal, a EMPRESA faz o envio de um link alternativo do Mercado Pago e/ou do PagarMe.
4 - Prazo de Entrega e Regiões Atendidas
- A EMPRESA ofereceu a modalidade de frete grátis, para produtos específicos, destacados no próprio site, para entregas em todo o território brasileiro,
- Os prazos de entrega para as diferentes regiões do país são os seguintes:
- Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: O prazo de entrega varia de 6 a 15 dias úteis, contados a partir do envio do produto.
- Regiões Norte e Nordeste: O prazo de entrega varia de 9 a 21 dias úteis, contados a partir do envio do produto.
- É importante ressaltar que todos os prazos de entrega indicados acima são aproximados e estão sujeitos a variações e atrasos decorrentes de fatores como as políticas de transporte, a logística de transporte e a fiscalização aduaneira.
- Todas as regiões, independentemente do local de entrega, estão sujeitas a atrasos na entrega que podem ocorrer por contato do transportador ou dos Correios. Em situações específicas, os atrasos podem estender o prazo de entrega para até 60 dias úteis. Caso ultrapasse o prazo de entrega de até 60 dias úteis, o cliente poderá solicitar o estorno integral do valor pago na compra.
- O prazo de entrega pode sofrer alterações durante o percurso da mercadoria. Todas as atualizações referentes ao prazo de entrega são de responsabilidade exclusiva da transportadora. A EMPRESA não tem qualquer responsabilidade quanto às atualizações de localização e prazo de entrega, uma vez que essa informação seja fornecida pela transportadora. Cabe ao cliente acompanhar o rastreamento do seu pedido usando o código de rastreio e link para rastreio informado anteriormente neste Termo e via e-mail.
5 - Devoluções e reembolso
- O cliente que realiza compras no site, goza de até 07 (sete) dias após a coleta do produto para registrar a resistência da compra sem qualquer custo adicional. Neste caso o cliente poderá solicitar o reembolso do valor da compra, descontado a taxa do frete. O Reembolso será efetuado pelo mesmo método que o cliente fez a compra, sendo o prazo conforme o método de pagamento escolhido.
5.1.1. Compras feitas com cartão de crédito podem ser reembolsadas em até duas faturas posteriores.
- Para devolução, esta deve ser solicitada dentro do prazo de 07 dias após a retirada do produto. Devoluções em que o produto tenha sido utilizado, danificado ou não esteja na embalagem original, ou com embalagem danificada poderemos não aceitar a solicitação e sua compra será devolvida para você. A devolução de produtos só será aceita se o produto estiver sem marcas de uso ou manchas e sem riscos e de acordo com as condições de troca ou devolução.
- O pedido deverá ser realizado por meio do e-mail de contato com a EMPRESA , não serão considerados como contatos válidos por direct do Instagram ou WhatsApp comercial, ou qualquer outro meio que não seja o e-mail disponibilizado pela EMPRESA .
- O(s) produto(s) deve(m) estar no estado de conservação original em que foi enviado e fechado. A Empresa devolverá o valor correspondente ao preço de aquisição.
- Na hipótese de devolução de algum produto, os custos do transporte serão suportados pela Empresa.
- A Empresa informa que dispõe de 07 (sete) dias úteis para cadastrar a devolução do(s) produto(s) devolvido(s) e processar o devido reembolso.
- O reembolso, o estorno será realizado somente após o produto ser devolvido à sede da Empresa e ser solicitado a uma nova avaliação, a verificação e o reembolso serão feitos em até 7 (sete) dias úteis.
- Caso seja constatado que o produto devolvido não está de acordo com as especificações técnicas e estado de conservação que saiu da EMPRESA , fica esta última desobrigada de qualquer tipo/espécie de reembolso.
6 - Troca
- O prazo para solicitar uma troca é de até 7 corridos após a entrega do pedido.
- Para trocar um produto você deverá devolvê-lo, especificando o motivo da troca.
- Em caso de troca por defeito ou envio de produto errado não serão cobradas taxas adicionais, a EMPRESA arcará com todos os custos, nossos demais motivos de troca serão cobrados uma taxa, calculada de acordo com o endereço do cliente.
- Caso o usuário queira realizar uma troca do produto por outro modelo de valor superior, você poderá fazê-lo, desde que pague a diferença que faltar para a compra e se o para o caso o pagamento da taxa adicional.
- Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor inferior, poderá fazê-lo desde que seja abatida o valor que pagou para a compra. O valor excedente será estornado ao usuário.
- Caso o usuário queira realizar uma troca do produto por outro modelo de valor igual, poderá fazê-lo.
- Em todos os casos de troca que não sejam por defeito ou erro no envio, o cliente arcará com o frete de devolução à empresa e novo envio.
- O prazo para envio do produto trocado é de 30 (trinta) dias úteis a contar da avaliação feita quando da devolução do produto à sede da Empresa. O prazo de entrega obedecerá ao disposto no item 4.1.
- Não serão efetuadas trocas de modelos e não serão feitas em até 2 horas após a confirmação da compra.
- Uma vez finalizada a compra não poderá ser acrescentado produtos ao mesmo pedido.
7 - Cancelamento e alteração do endereço
- O cliente tem o direito de cancelar um pedido ou solicitar a alteração do endereço de entrega antes que o pedido seja enviado pela EMPRESA . Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Empresa, por meio dos canais de comunicação disponibilizados.
- O pedido pode ser cancelado ou o endereço de entrega pode ser alterado sem custos adicionais desde que o cliente faça a solicitação dentro de um período de até 2 horas a partir do momento em que o pedido foi feito ou o pagamento foi confirmado.
8 – Considerações Finais
- Este termo se aplica a todas as entregas de navios nacionais e internacionais realizadas pela EMPRESA no território brasileiro. Os prazos de entrega e as condições aqui condicionantes têm o objetivo de fornecer uma estimativa aos clientes, e a Empresa não pode garantir prazos exatos de entrega devido às variações envolvidas no processo de transporte internacional.
- A Empresa reserva-se o direito de alterar ou modificar este termo de acordo com as políticas de envio e as condições da transportadora parceira, com a devida notificação aos clientes.
- Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas relacionadas ao seu conteúdo ou interpretação serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.